Regra geral para todos os trabalhadores, empresários, autônomos, trabalhadores avulsos e facultativos, entre outros, protegidos pelo denominado Regime Geral de Previdência Social, este sistema é gerido pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social –. Os Regimes Próprios de Previdência são dirigidos aos servidores públicos, Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, com norma específicas garantidas pela Constituição Federal e, o sistema de Previdência Privada – aberta e fechada -, de natureza facultativa e contratual, cujo debate e garantias é pauta de constantes alterações, sendo objeto de reformas, em regra reduzindo ou restringindo direito dos trabalhadores. Estas transformações geram resultados de múltiplas discussões quanto as garantias de benefícios, reajustes não raramente reduzindo o poder de compra e a preservação do valor real de benefícios.
direito do trabalho
→ Pareceres e opiniões legais;
→ Direito Sindical e Negociações Coletivas;
→ Defesas administrativas e acompanhamento de processos e inquéritos junto a Procuradoria do Trabalho;
→ Segurança e Saúde do Trabalho;
→ Contribuições Previdenciárias, benefícios, regulação, etc.
direito civil
→ Defesa de pleitos que envolvam matéria de Responsabilidade Civil, em conflitos presentes nas ações indenizatórias nos aspectos materiais e morais;
→ Acompanhamento e patrocínio de processos perante Justiça Estadual e Federal, bem como a assessoria junto a processos na fase recursal perante os Tribunais;
→ Atuação no ramo do Direito das Obrigações através das interpretações, elaborações e revisões de instrumentos contratuais e outros pactos, bem como a elaboração de pareceres;
→ Defesa de pleitos que envolvam matéria de Responsabilidade Civil, em conflitos presentes nas ações indenizatórias nos aspectos materiais e morais.